Novas regras para os aposentados !!!

Respaldados pela CLT
Comissão da Câmara aprova que trabalhadores podem se aposentar e manter o emprego
O percentual de aposentados de volta ao mercado de trabalho avançou 27,1%, de 2008 para 2009, segundo pesquisa da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ). Com mais saúde para permanecer no batente, é grande o número de trabalhadores acima de 60 anos de idade que fazem essa opção no País. E a legislação, impulsionada pelo Estatuto do Idoso, começa a se adaptar ao cenário. Quem está em condições de se aposentar não precisa deixar a empresa para ter direito ao benefício, diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ampliar a garantia está em discussão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e alcançou vitória com a aprovação do Projeto de Lei 3.728/2008, do deputado André Vargas (PT-PR). Segundo o autor do projeto, o trabalhador tem duas relações jurídicas: com o INSS e com o empregador. Se atingiu requisitos para requerer o benefício, pode fazê-lo. “A aposentadoria espontânea não caracteriza motivo para o rompimento do vínculo empregatício”, justifica. A medida segue posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2007, decidiu que a aposentaria não extingue o contrato de emprego — e aplicou, à época, o princípio para o pagamento de multa de 40% do FGTS para todo o período trabalhado, e não só para a fase pós aposentadoria. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Voltar a trabalhar, para os aposentados, não é opção, é necessidade. Segundo o Dieese, eles perdem 30% da renda quando se aposentam, ao deixarem de receber benefícios, como vale-refeição, vale-transporte e custeio do plano de saúde — sem contar que deixam de receber comissões e gratificações. Para evitar mais prejuízo, mobilizados pela Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, mais cinco centrais sindicais, 600 segurados do INSS participaram ontem de ato na Câmara. Organizados, invadiram o plenário para pedir a aprovação do projeto que institui o reajuste único.